TERMOS E CONDIÇÕES DE USO APPEGADA

Última revisão em 24/10/2018

Por favor, leia atentamente os termos e condições a seguir transcritos
Bem-vindo(a) à appegada, operado pela empresa APPEGADA SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ: 31.632.871/0001-51 (“nos” “nós” “a Empresa” ou “appegada”).
1. Aceitação dos Termos de uso.
Ao criar uma conta na appegada, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador (o "Serviço"), você está de acordo com (i) os presentes Termos e Condições de uso e (ii) a nossa Política de privacidade, cada qual incorporado a este Contrato por referência, bem como (iii) com quaisquer termos divulgados e acordados por você ao adquirir recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos no Serviço (coletivamente, o "Contrato").
Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos e condições deste Contrato, você estará impedido de utilizar o Serviço.

Podemos alterar este Contrato e os Serviços periodicamente. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as mudanças ou exigências legais, novos recursos ou alterações nas práticas comerciais. A versão mais recente deste Contrato será publicada nos Serviços e em Configurações; você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente é a que se aplica. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetam os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito, por meios razoáveis, o que pode incluir notificação através dos Serviços ou por e-mail. Se você continuar a utilizar os Serviços após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda com o Contrato revisado.

2. Qualificação.
Não restringimos o uso do aplicativo appegada e a utilização de nossos Serviços a nenhuma faixa etária específica. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara e garante que:
● tem capacidade jurídica para atos civis para firmar um contrato vinculativo com a appegada;
● não está impedido de utilizar o Serviço nos termos das leis do Brasil ou outra jurisdição aplicável;
● cumprirá este Contrato e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis; e
● nunca foi condenado por crime ambiental, nem é agente de maus tratos, obedecendo e concordando com as leis de defesa animal, sejam federais, estaduais ou municipais.

3. Sua conta.
Para usar a appegada, você pode acessar usando sua conta de e-mail ativa, suas credenciais do Facebook ou outro serviço de autenticação disponível. Se o fizer, você nos autoriza a acessar e utilizar determinadas informações da sua conta do Facebook, inclusive, entre outras, o seu perfil público no Facebook e informações sobre amigos em comum no Facebook que você compartilha com outros usuários da appegada. Para obter mais dados sobre as informações que coletamos de você e como as utilizamos, consulte a nossa Política de privacidade.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar à appegada, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato, imediatamente via chat dentro do aplicativo, ou pelo e-mail falecom@appegada.com.

4. Alteração dos Serviços e rescisão.
A appegada está empenhada em melhorar os Serviços e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para você. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos e, se essas ações não afetarem significativamente os seus direitos e obrigações, talvez, antes de removê-los, não forneceremos aviso prévio. Podemos até mesmo suspender totalmente os Serviços, caso em que você será notificado com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como questões de segurança, impeçam-nos de fazê-lo.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as instruções em "Configurações", no Serviço; no entanto, você precisará gerenciar suas compras no aplicativo por meio de sua plataforma de dispositivo móvel (por exemplo, iTunes, Google Play). A appegada poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Contrato. Após o referido cancelamento, você não terá direito a nenhum reembolso pelas compras no aplicativo. Após o cancelamento de sua conta, este Contrato será rescindido, considerando que as seguintes disposições continuarão em vigor entre você e a appegada: seção 4, seção 5 e seções 12 a 18.

5. Segurança: suas interações com outros usuários.
Embora a appegada se esforce para incentivar uma experiência de usuário com respeito, não somos responsáveis pela conduta dos usuários dentro ou fora dos Serviços. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros usuários, especialmente ao decidir se comunicar fora do Serviço ou pessoalmente. Você não deve fornecer suas informações financeiras (p. ex., cartão de crédito ou informações de conta bancária), transferir ou, de outra forma, enviar dinheiro a outros usuários.
VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS. VOCÊ COMPREENDE QUE A APPEGADA NÃO INVESTIGA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS USUÁRIOS, NEM VERIFICA OS HISTÓRICO DOS USUÁRIOS. A APPEGADA NÃO MANIFESTA DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DOS USUÁRIOS. A APPEGADA RESERVA-SE AO DIREITO DE CONDUZIR QUALQUER INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, OU OUTRAS VERIFICAÇÕES (COMO PESQUISAS EM REGISTROS DE CRIMINOSOS AMBIENTAIS) A QUALQUER MOMENTO, UTILIZANDO OS REGISTROS PÚBLICOS DISPONÍVEIS.

6. Direitos concedidos a você pela appegada.
A appegada concede a você uma licença pessoal, universal, isenta de royalties, intransferível, não exclusiva, revogável e não sublicenciável para acessar e utilizar os Serviços. Esta licença é para o propósito exclusivo de permitir que você use e desfrute dos benefícios dos Serviços, conforme a intenção da appegada e autorização prevista neste Contrato. Portanto, você concorda em não:

● usar o Serviço, ou qualquer conteúdo contido no Serviço, para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito;
● copiar, modificar, transmitir, criar trabalhos derivados, fazer uso ou reproduzir em qualquer formato materiais protegidos por direitos autorais, imagens, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outros direitos de propriedade intelectual, conteúdo ou informações de propriedade exclusiva acessíveis através do Serviço, sem a autorização prévia por escrito da appegada;
● expressar ou sugerir que suas declarações sejam endossadas pela appegada;
● utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou conteúdos;
● utilizar os Serviços de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente o Serviço, os servidores ou redes conectadas ao Serviço;
● enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança dos Serviços;
● forjar cabeçalhos ou manipular outros identificadores para disfarçar a origem das informações transmitidas para ou através do Serviço;
● "enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito da appegada;
● utilizar meta-tags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências à appegada ou ao Serviço (ou marca comercial, marca registrada, marca de serviço, logotipo ou slogan da appegada) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;
● modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço ou fazer com que outras pessoas o façam;
● utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com os Serviços, o conteúdo ou informações de outros usuários sem a nossa autorização por escrito;
● utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do aplicativo appegada sem a nossa autorização por escrito;
● verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nossos Serviços ou de qualquer sistema ou rede;
● incentivar ou promover qualquer atividade que viole este Contrato.

A Empresa pode investigar e tomar todas as medidas legalmente disponíveis em resposta a usos ilegais e/ou não autorizados do Serviço, inclusive o cancelamento da sua conta.
Qualquer software que fornecemos a você pode automaticamente baixar e instalar atualizações, melhorias ou outros novos recursos. Você poderá ajustar downloads automáticos através das configurações do seu dispositivo.

7. Direitos concedidos à appegada por você.

Ao criar uma conta, você concede à appegada um direito e licença universal, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para hospedar, armazenar, usar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar e distribuir informações que você nos autorize a acessar pelo Facebook, bem como qualquer informação que você publicar, enviar, exibir ou, de outra forma, disponibilizar (coletivamente, "publicar") no Serviço, ou transmitir a outros usuários (coletivamente, "Conteúdo"). A nossa licença para o seu Conteúdo está sujeita aos seus direitos nos termos da legislação aplicável (por exemplo, leis relacionadas à proteção de dados pessoais, na extensão em que qualquer Conteúdo contenha informações pessoais conforme definido por essas leis) e tem o objetivo limitado de operar, desenvolver, fornecer e melhorar o Serviço atual e a pesquisa e desenvolvimento de novos. Você concorda que qualquer Conteúdo que colocar, ou que nos autorize a colocar no Serviço, poderá ser visto por outros usuários e poderá ser visto por qualquer pessoa que visite ou participe do Serviço (como indivíduos que podem receber Conteúdo compartilhado de outros usuários da appegada).

Você concorda que todas as informações enviadas após a criação da sua conta appegada, inclusive informações enviadas da sua conta do Facebook ou outro serviço de autenticação, são corretas e verdadeiras, e você tem o direito de publicar o Conteúdo no Serviço e conceder a licença acima descrita à appegada.

Você compreende e concorda que podemos monitorar ou revisar qualquer Conteúdo que você publicar como parte do Serviço. Podemos excluir qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, que, a nosso critério exclusivo, viole este Contrato ou possa prejudicar a reputação do Serviço.

Ao se comunicar com os nossos representantes de atendimento ao cliente, você concorda em agir com respeito e gentileza. Se considerarmos que o seu comportamento em relação a qualquer de nossos representantes de atendimento ao cliente ou outros funcionários revele-se, em qualquer momento, ameaçador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta imediatamente.

Em consideração à appegada, a qual permite que você utilize os Serviços, você concorda que poderá haver publicidade nos Serviços veiculada por nós, nossas afiliadas e parceiros terceirizados. Ao enviar sugestões ou comentários à appegada sobre os Serviços, você concorda que a appegada poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem compensação.

Você concorda que a appegada poderá acessar, preservar e divulgar as informações da sua conta e Conteúdo se exigido por lei ou se acreditar, de boa fé, que o acesso, preservação ou divulgação seja razoavelmente necessário para: (i) cumprir com um processo judicial; (ii) fazer cumprir este Contrato; (iii) responder a reivindicações de qualquer Conteúdo que viole os direitos de terceiros; (iv) responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou (v) proteger os direitos, bens ou segurança pessoal da Empresa ou de qualquer outra pessoa.

8. Regras da comunidade.

Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:
● utilizar o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida pela legislação pátria e pelos termos deste Contrato;
● fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer usuário;
● personificar qualquer pessoa, entidade e animal ou publicar imagens de outra pessoa sem a permissão dela;
● ameaçar, perseguir, intimidar, assediar ou difamar qualquer pessoa ou seu animal;
● publicar qualquer Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de outra pessoa, inclusive direitos de publicidade, privacidade, direitos autorais, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual;
● publicar qualquer Conteúdo de ódio, ameaçador, que incite a violência, violência gráfica ou gratuita;
● publique qualquer conteúdo que promova racismo, fanatismo, ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra qualquer animal, grupo ou indivíduo;
● solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros usuários, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;
● utilizar a conta de outro usuário;
● criar outra conta se já tivermos cancelado a sua conta, a menos que você tenha a nossa permissão.

A appegada reserva-se o direito de investigar e/ou cancelar sua conta, sem o reembolso de qualquer compra, se você utilizar o Serviço de forma inadequada ou se comportar de uma forma que a appegada considere inadequada ou ilegal, incluindo ações ou comunicações que ocorram fora do Serviço, mas que envolvam usuários que você conheceu por meio do Serviço.

9. Conteúdo de outros usuários

Embora a appegada se reserve ao direito de revisar e remover o Conteúdo que viola este Contrato, o referido Conteúdo é de exclusiva responsabilidade do usuário que o publica e a appegada não pode garantir que todo o Conteúdo cumprirá com este Contrato. Se você se deparar com Conteúdo nos Serviços que implique na violação deste Contrato, comunique o mesmo dentro dos Serviços ou nos envie uma mensagem através do chat dentro do aplicativo, ou ainda através do e-mail falecom@appegada.com.

10. Compras.

Compras no aplicativo. Ao longo do tempo, a appegada poderá oferecer produtos e serviços para compra ["in app purchases, IAP" (compras no aplicativo)] através do iTunes, Google Play ou outras plataformas de aplicativo autorizadas pela appegada (individualmente, "lojas de software"). Se você optar por fazer uma compra no aplicativo, será solicitado que informe os detalhes da sua conta na loja de software ("sua conta de IAP"), e sua conta de IAP será debitada pela compra no aplicativo de acordo com os termos divulgados a você no momento da compra, bem como os termos gerais para compras no aplicativo aplicáveis à sua conta de IAP. Algumas lojas de software podem cobrar impostos sobre vendas, dependendo do seu local de residência. Se você adquirir uma assinatura periódica de renovação automática por meio de uma compra no aplicativo, sua conta de IAP será cobrada continuamente pela assinatura até que você a cancele. Após o período do compromisso de assinatura inicial, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, sua assinatura continuará automaticamente por um período adicional equivalente, pelo preço que você concordou ao assinar. Se você não deseja que sua assinatura seja renovada automaticamente, ou se pretende alterá-la ou cancelá-la, você deverá fazer o login na sua conta de IAP e seguir as instruções para cancelar sua assinatura, mesmo que tenha excluído sua conta conosco ou o aplicativo appegada do seu dispositivo. Excluir sua conta ou o aplicativo da appegada do seu dispositivo não faz com que sua assinatura seja cancelada; a appegada reterá todos os fundos debitados de sua conta de IAP até que você cancele sua assinatura usando sua conta de IAP.

Compras no nosso marketplace appegada On-line.

Se você optar por fazer uma compra usando o nosso marketplace appegada On-line, você concorda em pagar para o estabelecimento parceiro todas as taxas exibidas para os produtos ou serviços selecionados, bem como quaisquer impostos de vendas ou similares que possam ser aplicados em seus pagamentos, e você autoriza a este estabelecimento a cobrar seu fornecedor de pagamento escolhido (seu "Método de Pagamento"). O estabelecimento pode corrigir erros de faturamento ou qualquer outro tipo de erro, mesmo que já tenha solicitado ou recebido o pagamento. Se você der início a um pedido de reembolso ou reverter um pagamento feito pelo seu Método de Pagamento, a appegada poderá encerrar sua conta imediatamente, a seu exclusivo critério.
Se um pagamento não for liquidado com êxito devido à validade ou insuficiência de fundos, ou se você não editar as informações de seu Método de Pagamento ou cancelar sua assinatura, você continuará sendo responsável por quaisquer montantes não cobrados e autorizará o estabelecimento parceiro a continuar cobrando seu Método de Pagamento, pois este poderá ser atualizado.
Isso pode resultar na alteração de suas datas de pagamento e faturamento. Além disso, você autoriza o estabelecimento parceiro a obter uma atualização ou substituição das datas de validade e dos números de seu cartão de débito ou crédito, conforme fornecido pelo emissor do cartão. As condições de pagamento serão baseadas em seu Método de Pagamento e poderão ser determinadas por acordos feitos entre você e a instituição financeira, o emissor do cartão de crédito ou outro provedor de seu Método de Pagamento escolhido.
Itens virtuais. Ao longo do tempo, você poderá adquirir, com o dinheiro do "mundo real", uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar "itens virtuais". Você somente poderá adquirir Itens virtuais conosco ou com um de nossos parceiros autorizados através do Serviço e de nenhuma outra forma. Os Itens virtuais representam um direito de licença limitado, regido por este Contrato. Exceto quando de outra forma proibido pela lei aplicável, os Itens virtuais obtidos por você são licenciados para você, e você concorda que nenhum título ou propriedade sob os Itens virtuais será transferido ou atribuído a você. Este Contrato não deverá ser interpretado como uma venda de quaisquer direitos sobre os Itens virtuais. Qualquer saldo de Item virtual exibido em sua conta não constitui um saldo do mundo real nem reflete qualquer valor armazenado, mas sim, constitui uma medida da extensão de sua licença. Os Itens virtuais não incorrem em taxas por não utilização, no entanto, a licença concedida a você em Itens virtuais será rescindida de acordo com os termos deste Contrato quando a appegada deixar de fornecer o Serviço ou a sua conta for encerrada ou rescindida. A appegada, a seu critério exclusivo, reserva-se o direito de cobrar taxas pelo direito de acessar ou utilizar Itens virtuais e/ou poderá distribuir Itens virtuais com ou sem custo. A appegada poderá gerenciar, regulamentar, controlar, modificar ou eliminar Itens virtuais a qualquer momento. A appegada não terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer terceiro, caso a appegada exerça esses direitos. A transferência de Itens virtuais é proibida e você não deverá vender, resgatar ou transferir Itens virtuais para qualquer pessoa física ou jurídica. Itens virtuais só podem ser resgatados através do Serviço. TODAS AS COMPRAS E RESGATES DE ITENS VIRTUAIS FEITOS ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO DECISIVOS E NÃO REEMBOLSÁVEIS. O fornecimento de Itens virtuais para uso no Serviço é um serviço oferecido pela appegada, que inicia imediatamente após a aceitação da sua compra dos Itens virtuais. VOCÊ RECONHECE QUE A appegada NÃO É OBRIGADA A OFERECER REEMBOLSO, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, E QUE VOCÊ NÃO RECEBERÁ DINHEIRO OU OUTRAS COMPENSAÇÕES POR ITENS VIRTUAIS NÃO UTILIZADOS QUANDO UMA CONTA FOR ENCERRADA, SEJA ESTE ENCERRAMENTO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO.

Reembolsos. De modo geral, as cobranças por compras não são reembolsáveis, e não existem reembolsos ou créditos para períodos parcialmente utilizados. Podemos abrir uma exceção se as leis aplicáveis em sua jurisdição oferecerem opções de reembolso.

As compras de Itens virtuais são DECISIVAS E NÃO REEMBOLSÁVEIS.

Para solicitar um reembolso:

Se você fez sua assinatura usando seu ID Apple, os reembolsos serão feitos pela Apple, não pela appegada. Para solicitar um reembolso, acesse o iTunes, clique na sua ID Apple, selecione "Histórico de compras", localize a operação e clique em "Comunicar problema". Você também poderá enviar uma solicitação para https://getsupport.apple.com.

Se você fez sua assinatura usando sua conta da Google Play Store ou através do marketplace appegada On-line, entre em contato pelo chat dentro do aplicativo, ou ainda através do e-mail falecom@appegada.com e tenha em mãos o número do pedido da Google Play Store (você pode encontrar esse número no e-mail de confirmação do pedido ou conectando-se ao Google Wallet) ou entre em contato com a appegada On-line (verifique seu e-mail de confirmação).

11. Notificação e procedimento para reivindicação de violação de direitos autorais.
Se você acreditar que o seu trabalho foi copiado e publicado no Serviço de forma que constitua uma violação de direitos autorais, forneça as seguintes informações ao nosso agente de direitos autorais:
● uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
● uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
● uma descrição de onde o material que você alega infração está localizado no Serviço (a descrição tem de ser razoavelmente suficiente para nos permitir localizar o suposto material infrator);
● suas informações de contato, inclusive endereço, número de telefone e e-mail;
● uma declaração escrita por você de que acredita, de boa fé, que o uso em questão não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, pelo seu agente ou por lei; e
● uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações da sua notificação acima são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Reivindicações referentes à violação de direitos autorais devem ser notificadas ao diretor de direitos autorais da empresa pelo e-mail falecom@appegada.com

A appegada encerrará as contas de infratores reincidentes.

12. Isenção de responsabilidade.

A APPEGADA OFERECE O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO CONCEDE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA COM RELAÇÃO AO SERVIÇO (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO CONTIDO NO MESMO) INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. A APPEGADA NÃO DECLARA OU GARANTE QUE (A) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (B) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS, OU (C) QUE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ OBTENHA NO OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISAS.
A APPEGADA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER CONTEÚDO QUE VOCÊ, OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS PUBLICAM, ENVIAM OU RECEBEM ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU, DE OUTRA FORMA, OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO, É ACESSADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.

13. Serviços terceirizados.

O Serviço pode conter anúncios e promoções oferecidas por terceiros, bem como links para outros sites ou recursos. A appegada não é responsável pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) desses sites ou recursos externos. Se optar por interagir com terceiros disponibilizados através do nosso Serviço, os termos desse terceiro controlarão a relação deles com você. A appegada não é responsável pelos termos ou ações de terceiros.

14. Limitação de responsabilidade.

EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A APPEGADA, SUAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE A APPEGADA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA APPEGADA EM RELAÇÃO A VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO EXCEDERÁ O VALOR PAGO PELO SERVIÇO, SE FOR O CASO, POR VOCÊ À APPEGADA, ENQUANTO VOCÊ TIVER UMA CONTA.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, POR ISSO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

15. Legislação aplicável.

As leis do Brasil, exceto as regras de conflitos legais, serão aplicadas a quaisquer disputas resultantes deste Contrato ou dos Serviços. Para evitar dúvidas, a escolha da legislação do Texas não substituirá nenhuma legislação obrigatória de proteção ao consumidor dessas jurisdições.

16. Foro competente.

Exceto para usuários residentes na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, os quais podem apresentar suas reivindicações no seu país de residência de acordo com a legislação aplicável, todas as reivindicações resultantes ou relacionadas a este Contrato ou os Serviços serão litigadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais da comarca de Londrina, Paraná, Brasil, e você e a appegada concordam com a jurisdição exclusiva desses tribunais.

17. Indenização por Você.

Você concorda, na extensão permitida pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar a appegada, nossas afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, agentes e funcionários de e contra quaisquer e todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes, resultantes ou relacionados, de qualquer forma, com o seu acesso ou uso dos Serviços, seu Conteúdo ou a sua violação deste Contrato.

18. Contrato integral; outros.

Este Contrato, juntamente com a Política de privacidade e quaisquer termos divulgados e acordados por você, se adquirir recursos, produtos ou serviços adicionais que oferecemos no Serviço, constitui o contrato integral entre você e a appegada sobre o uso do Serviço. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A incapacidade da Empresa em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá em renúncia a este direito ou disposição. Você concorda que a sua conta da appegada é intransferível e todos os seus direitos sob a sua conta e seu conteúdo terminam após a sua morte. Nenhuma agência, parceria, joint venture ou contratação é criada como resultado deste Contrato, e você não poderá, de maneira alguma, fazer quaisquer declarações ou vincular a appegada.

19. Modificações dos Termos de Serviço

A appegada pode alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Os Termos de Serviço modificados entrarão em vigor imediatamente mediante postagem e você concorda com os novos Termos de Serviço postados ao continuar o uso da plataforma. A appegada fornecerá aviso com pelo menos 10 dias de antecedência antes de quaisquer alterações materiais tenham efeito. Se você não concordar com os Termos de Serviço modificados, terá a alternativa de descontinuar o uso da Plataforma appegada.

O USUÁRIO RECONHECE QUE LEU ESTE TERMO, ENTENDE O SEU CONTEÚDO, A SUA EXTENSÃO E CONSEQUÊNCIAS, CONCORDANDO EM FICAR VINCULADO AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES. O USUÁRIO AINDA CONCORDA QUE ELE É A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE O USUÁRIO E A APPEGADA QUE CANCELA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, POR ESCRITO OU VERBAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIO E APPEGADA RELATIVA AO ASSUNTO EM QUESTÃO DESTES TERMOS DE SERVIÇO.

Diretor de Privacidade e termos de uso.
Equipe appegada.